O que significa advogados?

Nosso escritório de advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo do governança corporativa, com plano de carreira e uma política de participação nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.

Este entendimento foi de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade Procura também a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, este […]

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado por consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes de negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção por custas judiciais mal de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Muito se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

A óptima-fé é sempre presumida, cabendo àquele de que alega a vá para este site existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes créditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalizaçãeste.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo o […]

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho de causa para reintegrar o funcionário, qual também irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegração imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularização do quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a visite o site o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração de 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva do Produção 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de trabalho na empresa e faltava dois meses e 25 dias de modo a a aquisição da estabilidade.

Afinal, Andam empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

144, da Constituição da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto por tua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias qual entregaram utilizando atraso a Guia de a fonte original Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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